Friday, December 21, 2012
LA BALANZA COMERCIAL VENEZUELA BRASIL CERRO EN NOVIEMBRE 2012 EN 5.5 MILLARDOS DE DOLARES
LAS IMPORTACIONES DE VENEZUELA DESDE BRASIL CERRO EN NOVIEMBRE EN 4.635 MILLONES DE DOLARES Y EXPORTACIONES DE 956 MILLONES DE DOLARES. ENTRE LOS PRINCIPALES IMPORTADOS SE ENCUENTRA EN PRIMER LUGAR CARNE DESHUESADA 388 MILLONES DE USD; SEGUNDO OTROS ANIMALES VIVOS 373 MILLONES; TERCERO AZUCAR DE CAÑA 256 ; CUARTO CARNE DE POLLO 176 MILLONES ; QUINTO APARATOS PARA DESTILACION DE ALCOHOL 143 M; SEXTO , MAQUINAS PARA FABRICAR PAPEL 137 M ; OTRAS PREPARACIONES PARA ELABORAR BEBIDAS 112 M : AVIONES DE PASAJEROS EMBRAER 109 M ; CONSTRUCIONES PREFABRICADAS DE HIERRO Y ACERO OTROS TRACTORES Y CAUCHOS PARA CAMIONES Y AUTOBUSES.
DE LAS PRINCIPALES EXPORTACIONES : 1) NAFTAS PARA PETROQUIMICA 423 MILLONES DE DOLARES ; 2) COQUE DE PETROLEO 114 ; METANOL 64 MILLONES ; UREA 40 MILLONES ; LAMINAS DE HIERRO 37 M ; ENERGIA ELECTRICA 34 M; AZUFRE A GRANEL 20,9 M ;LIGAS DE ALUMINIO 19,2 M Y BUTANO LIQUIDO 18,9 M
Saturday, September 29, 2012
EL PLAN BRASIL MAYOR Y LAS CONTROVERSIAS JURIDICAS
O PLANO BRASIL MAIOR E AS NOVAS CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS
A crise econômica internacional, que se aprofundou no decorrer do ano de 2011, vem produzindo conseqüências e reações, tanto no cenário externo, como interno. Entre as medidas anticíclicas adotadas pelo Governo Brasileiro, destaca-se o denominado Plano Brasil Maior, o qual, em síntese, visa proteger a produção industrial interna dos efeitos deste cenário de instabilidade, em relação ao qual não é possível dimensionar a profundidade e nem prever a amplitude das sequelas.
O referido Plano surgiu em agosto de 2011, quando o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 540, a qual foi convertida na Lei nº 12.546/11, que produz efeitos desde 01/12/2011 (exceto para a indústria do couro, cujos efeitos verificam-se apenas a partir de 01/04/2012).
Entre as alterações efetuadas, podem ser destacados os seguintes aspectos: a) a instituição do REINTEGRA – devolução do valor equivalente a até 3% das receitas de exportação; b) desoneração da folha de salários de empresas exportadoras de calçados e afins, têxteis, curtumes e informática; c) substituição da contribuição incidente sobre a folha de salários por contribuição incidente sobre o faturamento em relação às empresas destes setores que atuam no mercado interno; d) incentivos à pesquisa e desenvolvimento; e) majoração da alíquota de PIS/COFINS na importação das mesmas mercadorias mencionadas na letra “b” acima; f) ampliação dos limites de enquadramento no denominado SIMPLES NACIONAL e na legislação do micro-empreendedor individual.
Como ocorre com toda e qualquer modificação substancial na legislação tributária, há um momento inicial de dúvidas, incertezas e divergências quanto à interpretação das normas, pois em se tratando especialmente da matéria tributária, invariavelmente as regras não são tão claras, como se gostaria que fossem.
Em vista disso, há de se examinar algumas controvérsias que se instalaram, em relação às empresas beneficiadas pelo Plano.
A primeira questão controversa, diz respeito à incidência da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), relativamente às empresas dos setores calçadista, têxtil e informática, sobre os valores pagos a título de décimo-terceiro, cujo recolhimento do tributo ocorre até dia 20 de dezembro de cada ano. Tendo em vista que, desde 1º de dezembro de 2011, as empresas dos setores mencionados estão submetidas à sistemática alternativa de recolhimento (1,5% sobre o faturamento no mercado interno), não há de falar em ocorrência do fato gerador da Contribuição em questão sobre o décimo-terceiro, relativamente ao ano de 2011. O Fisco Federal, ao contrário, entende que apenas em relação a 1/12 do valor, correspondente ao mês de dezembro, não incidiria a contribuição previdenciária, sendo exigível, portanto, sobre o remanescente dos valores que compõem o prêmio anual. Em vista disso, resta aos contribuintes enquadrados nesta nova sistemática promover a discussão judicial respectiva, com vistas a fazer valer o direito ao não-recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a totalidade do décimo-terceiro corresponde ao ano de 2011.
A segunda questão relevante, diz respeito ao tratamento tributário relativamente ao denominado REINTEGRA, benefício fiscal que corresponde à restituição do valor corresponde a 3% da receita de exportação, desde que a empresa não empregue mais de 40% de insumos importados em seu processo produtivo. O benefício fiscal em questão, que entrou em vigor também em 1º/12/2011, poderia ser entendido como uma subvenção corrente. No entanto, da análise do próprio dispositivo legal que o instituiu resta claro que sua finalidade é “reintegrar valores referentes a custos tributários federais residuais existentes nas suas cadeias de produção”. Dessa forma, o benefício tem um nítido caráter de redutor de custos, podendo assim, inclusive, ser mais bem justificado perante a própria Organização Mundial do Comércio – OMC.
Em vista disso, não ocorre a incidência da Contribuição para o PIS e a COFINS sobre os valores correspondentes ao REINTEGRA, uma vez que os valores sequer compõem a receita. Mesmo que assim não fosse, não poderia haver a incidência das referidas contribuições sociais, porque o benefício fiscal em questão corresponderia a uma receita decorrente de exportação, a qual está imune a incidência de contribuições sociais.
Quanto à incidência de Imposto de Renda e Contribuição Social, há de se ter presente que as empresas tributadas com base no denominado lucro presumido, ao registrarem contabilmente os valores numa conta redutora de custos, automaticamente excluem da incidência fiscal. Em relação às empresas tributadas pelo Imposto de Renda e Contribuição Social pelo regime do Lucro Real, é possível, no mínimo, discutir judicialmente a obrigatoriedade da incidência (mediante a exclusão no lucro tributável dos valores respectivos), haja vista que, se assim não for, o beneficio fiscal resta parcialmente neutralizado (reduzido em mais de 1/3) e, por outro lado, estas empresas estariam sendo submetidas a um tratamento desigual.
econômicos e sociais decorrentEnfim, há de se reconhecer que, o denominado Plano Brasil Maior, embora evidentemente não consiga proteger este país dos efeitos da crise externa, representa um importante avanço na questão da tributação daqueles setores da economia mais expostos à concorrência externa, razão pela qual, há de se evitar que interpretações equivocadas venham a amesquinhar os benefícios es deste Plano.
A crise econômica internacional, que se aprofundou no decorrer do ano de 2011, vem produzindo conseqüências e reações, tanto no cenário externo, como interno. Entre as medidas anticíclicas adotadas pelo Governo Brasileiro, destaca-se o denominado Plano Brasil Maior, o qual, em síntese, visa proteger a produção industrial interna dos efeitos deste cenário de instabilidade, em relação ao qual não é possível dimensionar a profundidade e nem prever a amplitude das sequelas.
O referido Plano surgiu em agosto de 2011, quando o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 540, a qual foi convertida na Lei nº 12.546/11, que produz efeitos desde 01/12/2011 (exceto para a indústria do couro, cujos efeitos verificam-se apenas a partir de 01/04/2012).
Entre as alterações efetuadas, podem ser destacados os seguintes aspectos: a) a instituição do REINTEGRA – devolução do valor equivalente a até 3% das receitas de exportação; b) desoneração da folha de salários de empresas exportadoras de calçados e afins, têxteis, curtumes e informática; c) substituição da contribuição incidente sobre a folha de salários por contribuição incidente sobre o faturamento em relação às empresas destes setores que atuam no mercado interno; d) incentivos à pesquisa e desenvolvimento; e) majoração da alíquota de PIS/COFINS na importação das mesmas mercadorias mencionadas na letra “b” acima; f) ampliação dos limites de enquadramento no denominado SIMPLES NACIONAL e na legislação do micro-empreendedor individual.
Como ocorre com toda e qualquer modificação substancial na legislação tributária, há um momento inicial de dúvidas, incertezas e divergências quanto à interpretação das normas, pois em se tratando especialmente da matéria tributária, invariavelmente as regras não são tão claras, como se gostaria que fossem.
Em vista disso, há de se examinar algumas controvérsias que se instalaram, em relação às empresas beneficiadas pelo Plano.
A primeira questão controversa, diz respeito à incidência da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), relativamente às empresas dos setores calçadista, têxtil e informática, sobre os valores pagos a título de décimo-terceiro, cujo recolhimento do tributo ocorre até dia 20 de dezembro de cada ano. Tendo em vista que, desde 1º de dezembro de 2011, as empresas dos setores mencionados estão submetidas à sistemática alternativa de recolhimento (1,5% sobre o faturamento no mercado interno), não há de falar em ocorrência do fato gerador da Contribuição em questão sobre o décimo-terceiro, relativamente ao ano de 2011. O Fisco Federal, ao contrário, entende que apenas em relação a 1/12 do valor, correspondente ao mês de dezembro, não incidiria a contribuição previdenciária, sendo exigível, portanto, sobre o remanescente dos valores que compõem o prêmio anual. Em vista disso, resta aos contribuintes enquadrados nesta nova sistemática promover a discussão judicial respectiva, com vistas a fazer valer o direito ao não-recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a totalidade do décimo-terceiro corresponde ao ano de 2011.
A segunda questão relevante, diz respeito ao tratamento tributário relativamente ao denominado REINTEGRA, benefício fiscal que corresponde à restituição do valor corresponde a 3% da receita de exportação, desde que a empresa não empregue mais de 40% de insumos importados em seu processo produtivo. O benefício fiscal em questão, que entrou em vigor também em 1º/12/2011, poderia ser entendido como uma subvenção corrente. No entanto, da análise do próprio dispositivo legal que o instituiu resta claro que sua finalidade é “reintegrar valores referentes a custos tributários federais residuais existentes nas suas cadeias de produção”. Dessa forma, o benefício tem um nítido caráter de redutor de custos, podendo assim, inclusive, ser mais bem justificado perante a própria Organização Mundial do Comércio – OMC.
Em vista disso, não ocorre a incidência da Contribuição para o PIS e a COFINS sobre os valores correspondentes ao REINTEGRA, uma vez que os valores sequer compõem a receita. Mesmo que assim não fosse, não poderia haver a incidência das referidas contribuições sociais, porque o benefício fiscal em questão corresponderia a uma receita decorrente de exportação, a qual está imune a incidência de contribuições sociais.
Quanto à incidência de Imposto de Renda e Contribuição Social, há de se ter presente que as empresas tributadas com base no denominado lucro presumido, ao registrarem contabilmente os valores numa conta redutora de custos, automaticamente excluem da incidência fiscal. Em relação às empresas tributadas pelo Imposto de Renda e Contribuição Social pelo regime do Lucro Real, é possível, no mínimo, discutir judicialmente a obrigatoriedade da incidência (mediante a exclusão no lucro tributável dos valores respectivos), haja vista que, se assim não for, o beneficio fiscal resta parcialmente neutralizado (reduzido em mais de 1/3) e, por outro lado, estas empresas estariam sendo submetidas a um tratamento desigual.
econômicos e sociais decorrentEnfim, há de se reconhecer que, o denominado Plano Brasil Maior, embora evidentemente não consiga proteger este país dos efeitos da crise externa, representa um importante avanço na questão da tributação daqueles setores da economia mais expostos à concorrência externa, razão pela qual, há de se evitar que interpretações equivocadas venham a amesquinhar os benefícios es deste Plano.
COMO FICA SE CHAVES GANHA AS ELEICOES 2012
Política na Venezuela: Implicações de uma vitória de Chávez em 7 de outubro
Apesar de uma vitória do presidente Hugo Chávez nas próximas eleições implicar certa continuidade política, mudanças importantes no quadro político e econômico da Venezuela provavelmente ocorrerão sob um novo governo Chávez. Na verdade, a plataforma eleitoral e a experiência passada de Chávez sugerem que o presidente provavelmente adotará uma posição ainda mais radical se ganhar um novo mandato. Mais importante, a Venezuela poderá ver a emergência de um “subsistema” de organizações políticas e econômicas que garantirá ao Executivo ainda maior poder às custas da estabilidade institucional e da pluralidade política.
Nos últimos meses Chávez tentou aumentar seu apoio usando uma estratégia aparentemente contraditória: parecer moderado diante dos eleitores independentes enquanto prometia a suas bases políticas que quer levar o socialismo do século 21 além do “ponto sem retorno”. Embora às vezes o presidente tenha realmente demonstrado preferência por políticas pragmáticas – provando ser um mestre em variar o ritmo da implementação de políticas para combinar com o clima político dominante –, uma oposição radical parece destinada a prevalecer se ele for eleito por um terceiro mandato consecutivo, especialmente porque todas as vitórias anteriores foram rapidamente seguidas de uma grande radicalização das políticas.
Entre as mudanças mais importantes que provavelmente ocorreriam em um novo governo Chávez estão as reformas constitucionais e a implementação mais rápida de leis polêmicas que já foram aprovadas. Entre as reformas mais prováveis está a mudança do atual mecanismo de sucessão, para garantir que o partido governante, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) mantenha a presidência no caso de Chávez precisar deixá-la por motivos de saúde – a atual Constituição pede novas eleições se um presidente renunciar nos primeiros quatro anos do mandato de seis. Mas outras reformas para aumentar o poder do Executivo (ou de organizações dependentes do presidente) também seriam vitais, assim como o desejo do presidente de estabelecer o chavismo como opção política viável em longo prazo dependeria da capacidade de controlar os que permanecem na oposição.
Pulso no poder
Embora originalmente baseado em preceitos ideológicos, o crescente interesse de Chávez por entidades comunitárias deriva em grande parte de cálculos políticos, especificamente ao tentar erodir o poder da oposição nos níveis estaduais e locais. Até agora o presidente tentou domar as autoridades regionais e locais negando-lhes a parte do orçamento nacional a que têm direito pela Constituição. O principal instrumento foi uma subestimativa da receita do petróleo no orçamento anual, efetivamente privando os governos regionais de uma receita substancial do petróleo. Uma fase seguinte seria transferir as responsabilidades políticas existentes (assim como recursos econômicos) de que as autoridades locais ainda gozam para as comunas. Na verdade, as leis que garantiriam as formas básicas de comunas já estão no livro de estatutos e essencialmente substituiriam a democracia local por assembleias comunitárias criadas especificamente para a “construção do socialismo” e controladas pelo Executivo nacional.
“Eu amo a Venezuela sem Chavez”, diz a camiseta de um partidário de Henrique Capriles Radonski, rival de Chavez na eleição, em comício em Aragua.
Outros atores que se opuseram às políticas de Chávez no passado também seriam provavelmente visados, com táticas e graus de radicalismo diversos. O setor privado local seria especialmente vulnerável, pois já sofre controles de preços e câmbio e excesso de regulamentação. Embora a passagem para um modelo econômico totalmente controlado pelo Estado seja altamente improvável, a desapropriação permaneceria uma constante ameaça, com certas indústrias, como o processamento de alimentos, potenciais alvos em curto prazo. Além disso, o governo também tentaria acelerar a implementação de estruturas econômicas alternativas – ligadas a organizações comunitárias, chamadas de Empresas de Produção Social (EPS) – que reduzirão ainda mais o alcance da participação privada.
Mais desafiador será reduzir a influência de grupos como a mídia, universidades autônomas, grupos estudantis, ONGs e a Igreja. Em contraste com os partidos políticos tradicionais da Venezuela, eles operaram como um contrapeso efetivo à hegemonia chavista na esfera pública. Agir definitivamente contra algum deles ou todos seria adotar um estilo autoritário mais aberto, e é duvidoso que Chávez esteja disposto a correr esse risco. Além disso, apesar de sua recente saída da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Venezuela ainda é ligada por compromissos constitucionais e tratados que não são tão fáceis de iludir, incluindo os derivados de sua recente entrada no bloco comercial Mercosul. Dito isso, ainda é provável que o governo use a intimidação judicial e a repressão financeira para reduzir a esfera de influência desses grupos.
Instabilidade institucional
Talvez a relação mais difícil em um novo governo Chávez fosse com as forças armadas. Embora o presidente alegue que os militares são chavistas, esses sentimentos foram declarados por apenas alguns generais mais fiéis, com uma parcela significativa dos oficiais aderindo a outras opiniões. Portanto, um objetivo principal seria promover oficiais militares com base na lealdade política, enquanto se daria mais poder de representação à milícia socialista, que segundo o governo já é composta de 125 mil pessoas. No entanto, os riscos envolvidos são substanciais, pois a integridade e a solidez institucional das forças armadas seriam gravemente prejudicadas, potencialmente abrindo caminho para um grave conflito social e uma nova deterioração do frágil ambiente de segurança do país.
De modo geral, a reeleição do presidente representaria uma séria ameaça ao que resta da enfraquecida estrutura institucional da Venezuela, e a maior erosão da pluralidade política. A saúde da democracia venezuelana dependeria da capacidade da sociedade de manter um contrapeso a Chávez, e em menor medida da pressão internacional. Enquanto a economia e em particular os movimentos no preço internacional do petróleo continuarão tendo um papel, Chávez provou que pode suportar períodos de austeridade e contração econômica, sugerindo que considerações políticas — em particular o esforço para promover sua agenda radical — teriam precedência sobre tudo o mais.
Apesar de uma vitória do presidente Hugo Chávez nas próximas eleições implicar certa continuidade política, mudanças importantes no quadro político e econômico da Venezuela provavelmente ocorrerão sob um novo governo Chávez. Na verdade, a plataforma eleitoral e a experiência passada de Chávez sugerem que o presidente provavelmente adotará uma posição ainda mais radical se ganhar um novo mandato. Mais importante, a Venezuela poderá ver a emergência de um “subsistema” de organizações políticas e econômicas que garantirá ao Executivo ainda maior poder às custas da estabilidade institucional e da pluralidade política.
Nos últimos meses Chávez tentou aumentar seu apoio usando uma estratégia aparentemente contraditória: parecer moderado diante dos eleitores independentes enquanto prometia a suas bases políticas que quer levar o socialismo do século 21 além do “ponto sem retorno”. Embora às vezes o presidente tenha realmente demonstrado preferência por políticas pragmáticas – provando ser um mestre em variar o ritmo da implementação de políticas para combinar com o clima político dominante –, uma oposição radical parece destinada a prevalecer se ele for eleito por um terceiro mandato consecutivo, especialmente porque todas as vitórias anteriores foram rapidamente seguidas de uma grande radicalização das políticas.
Entre as mudanças mais importantes que provavelmente ocorreriam em um novo governo Chávez estão as reformas constitucionais e a implementação mais rápida de leis polêmicas que já foram aprovadas. Entre as reformas mais prováveis está a mudança do atual mecanismo de sucessão, para garantir que o partido governante, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) mantenha a presidência no caso de Chávez precisar deixá-la por motivos de saúde – a atual Constituição pede novas eleições se um presidente renunciar nos primeiros quatro anos do mandato de seis. Mas outras reformas para aumentar o poder do Executivo (ou de organizações dependentes do presidente) também seriam vitais, assim como o desejo do presidente de estabelecer o chavismo como opção política viável em longo prazo dependeria da capacidade de controlar os que permanecem na oposição.
Pulso no poder
Embora originalmente baseado em preceitos ideológicos, o crescente interesse de Chávez por entidades comunitárias deriva em grande parte de cálculos políticos, especificamente ao tentar erodir o poder da oposição nos níveis estaduais e locais. Até agora o presidente tentou domar as autoridades regionais e locais negando-lhes a parte do orçamento nacional a que têm direito pela Constituição. O principal instrumento foi uma subestimativa da receita do petróleo no orçamento anual, efetivamente privando os governos regionais de uma receita substancial do petróleo. Uma fase seguinte seria transferir as responsabilidades políticas existentes (assim como recursos econômicos) de que as autoridades locais ainda gozam para as comunas. Na verdade, as leis que garantiriam as formas básicas de comunas já estão no livro de estatutos e essencialmente substituiriam a democracia local por assembleias comunitárias criadas especificamente para a “construção do socialismo” e controladas pelo Executivo nacional.
“Eu amo a Venezuela sem Chavez”, diz a camiseta de um partidário de Henrique Capriles Radonski, rival de Chavez na eleição, em comício em Aragua.
Outros atores que se opuseram às políticas de Chávez no passado também seriam provavelmente visados, com táticas e graus de radicalismo diversos. O setor privado local seria especialmente vulnerável, pois já sofre controles de preços e câmbio e excesso de regulamentação. Embora a passagem para um modelo econômico totalmente controlado pelo Estado seja altamente improvável, a desapropriação permaneceria uma constante ameaça, com certas indústrias, como o processamento de alimentos, potenciais alvos em curto prazo. Além disso, o governo também tentaria acelerar a implementação de estruturas econômicas alternativas – ligadas a organizações comunitárias, chamadas de Empresas de Produção Social (EPS) – que reduzirão ainda mais o alcance da participação privada.
Mais desafiador será reduzir a influência de grupos como a mídia, universidades autônomas, grupos estudantis, ONGs e a Igreja. Em contraste com os partidos políticos tradicionais da Venezuela, eles operaram como um contrapeso efetivo à hegemonia chavista na esfera pública. Agir definitivamente contra algum deles ou todos seria adotar um estilo autoritário mais aberto, e é duvidoso que Chávez esteja disposto a correr esse risco. Além disso, apesar de sua recente saída da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Venezuela ainda é ligada por compromissos constitucionais e tratados que não são tão fáceis de iludir, incluindo os derivados de sua recente entrada no bloco comercial Mercosul. Dito isso, ainda é provável que o governo use a intimidação judicial e a repressão financeira para reduzir a esfera de influência desses grupos.
Instabilidade institucional
Talvez a relação mais difícil em um novo governo Chávez fosse com as forças armadas. Embora o presidente alegue que os militares são chavistas, esses sentimentos foram declarados por apenas alguns generais mais fiéis, com uma parcela significativa dos oficiais aderindo a outras opiniões. Portanto, um objetivo principal seria promover oficiais militares com base na lealdade política, enquanto se daria mais poder de representação à milícia socialista, que segundo o governo já é composta de 125 mil pessoas. No entanto, os riscos envolvidos são substanciais, pois a integridade e a solidez institucional das forças armadas seriam gravemente prejudicadas, potencialmente abrindo caminho para um grave conflito social e uma nova deterioração do frágil ambiente de segurança do país.
De modo geral, a reeleição do presidente representaria uma séria ameaça ao que resta da enfraquecida estrutura institucional da Venezuela, e a maior erosão da pluralidade política. A saúde da democracia venezuelana dependeria da capacidade da sociedade de manter um contrapeso a Chávez, e em menor medida da pressão internacional. Enquanto a economia e em particular os movimentos no preço internacional do petróleo continuarão tendo um papel, Chávez provou que pode suportar períodos de austeridade e contração econômica, sugerindo que considerações políticas — em particular o esforço para promover sua agenda radical — teriam precedência sobre tudo o mais.
Thursday, September 27, 2012
MUCHA BUROCRACIA EN BRASIL -RESERVAS INTERNACIONAIS DO BCB
IMPRIMIR COMPARTILHAR inShareComércio Exterior
Reservas não protegerão Brasil de turbulências, diz AEB
Durante evento no Rio, presidente da AEB afirmou que país precisa ter estrutura firme de produção
Para AEB, os 378 bilhões de dólares em reservas não são suficientes para proteger o país (Divulgação)
Para a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), as reservas internacionais do Brasil não são suficientes para proteger o país de turbulências como as que atingiram os Estados Unidos e Europa. A economia brasileira só estaria fortalecida caso investisse no processo produtivo, afirmou Benedicto Fonseca Moreira, presidente da instituição, nesta quinta-feira durante abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio de Janeiro.
"Tenho medo hoje quando dizem que o Brasil está defendido porque tem uma reserva de 300 bilhões de dólares. Isso não é nada. O que é importante é ter uma estrutura firme de produção", declarou Moreira, referindo-se às reservas internacionais brasileiras que totalizam 378,635 bilhões de dólares, de acordo com informações divulgadas pelo Banco Central (BC) na quarta-feira.
O presidente da AEB reclamou que o Brasil, após o processo de abertura da economia, saiu de um controle direto para um controle indireto. "O país é controlado até hoje, é extremamente normatizador. Não há uma grande obra pública que não seja controlada por algum órgão do governo. O Ministério Público manda parar a obra, o Ibama manda parar, é uma loucura", afirmou.
Moreira defendeu o fim da burocracia e lembrou que há planos do governo que não se realizam por excesso de obstáculos. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff tem boa vontade, mas "está presa" por questões políticas e tecnocráticas com as quais é preciso romper.
Reservas não protegerão Brasil de turbulências, diz AEB
Durante evento no Rio, presidente da AEB afirmou que país precisa ter estrutura firme de produção
Para AEB, os 378 bilhões de dólares em reservas não são suficientes para proteger o país (Divulgação)
Para a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), as reservas internacionais do Brasil não são suficientes para proteger o país de turbulências como as que atingiram os Estados Unidos e Europa. A economia brasileira só estaria fortalecida caso investisse no processo produtivo, afirmou Benedicto Fonseca Moreira, presidente da instituição, nesta quinta-feira durante abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio de Janeiro.
"Tenho medo hoje quando dizem que o Brasil está defendido porque tem uma reserva de 300 bilhões de dólares. Isso não é nada. O que é importante é ter uma estrutura firme de produção", declarou Moreira, referindo-se às reservas internacionais brasileiras que totalizam 378,635 bilhões de dólares, de acordo com informações divulgadas pelo Banco Central (BC) na quarta-feira.
O presidente da AEB reclamou que o Brasil, após o processo de abertura da economia, saiu de um controle direto para um controle indireto. "O país é controlado até hoje, é extremamente normatizador. Não há uma grande obra pública que não seja controlada por algum órgão do governo. O Ministério Público manda parar a obra, o Ibama manda parar, é uma loucura", afirmou.
Moreira defendeu o fim da burocracia e lembrou que há planos do governo que não se realizam por excesso de obstáculos. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff tem boa vontade, mas "está presa" por questões políticas e tecnocráticas com as quais é preciso romper.
REFORMA ICM Y EL FIN DE LA GUERRA FISCAL
Fim da guerra fiscal custará até R$ 14 bi por ano
Governo planeja compensar os Estados para acabar com os subsídios e mudar o sistema de cobrança do ICMS em oito anos
27 de setembro de 2012
SÃO PAULO - O Ministério da Fazenda já avançou na elaboração da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acabar com a guerra fiscal. A proposta em discussão hoje com os Estados prevê a transferência da cobrança do imposto da origem da operação para o destino, com redução da alíquota interestadual para 4% em um prazo máximo de oito anos.
-------------------------------------------------------------------------------
O governo federal também concorda em ressarcir os Estados que vão perder receita em, no máximo, R$ 14 bilhões anuais. Esse montante, no entanto, pode ser reduzido significativamente se for descontado o ganho de arrecadação resultante do fim dos benefícios ilegais concedidos na guerra fiscal.
"Em uma estimativa conservadora, pode cair 50% ", informou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele explicou que não faz sentido compensar os Estados por uma receita que efetivamente não arrecadam por conta dos programas de incentivo fiscal. "Será uma compensação parcial e temporária", frisou.
A proposta da Fazenda está no meio do caminho do que é defendido pelos diferentes grupos de governadores. Hoje as alíquotas interestaduais de ICMS estão em 12% e 7%. A proposta de São Paulo, apoiada por alguns Estados, é uma alíquota única de 4% em um prazo de quatro anos.
Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste preferem a manutenção do sistema de tarifas diferenciadas e defendem uma redução para 7% e 4%, em um período de oito anos. "Caso a reforma ocorra, é necessário um prazo longo de adaptação, a manutenção da assimetria entre as alíquotas, e um fundo de compensação", disse Maurício Cesar Duque, secretário da Fazenda do Espírito Santo.
Para o Ministério da Fazenda, oito anos é o prazo "máximo" e a reforma poderia ser feita mais rapidamente. "É necessário um tempo para os Estados se adaptarem e para custear a reforma. Mas, se houver recursos, pode ser feito mais rapidamente", disse Barbosa.
Polêmica
O fundo de compensação promete ser um dos temas mais polêmicos. A Fazenda utilizou como base de cálculo as notas fiscais eletrônicas. Por esses dados, apenas alguns Estados perdem receita com a reforma, como Amazonas, Espírito Santo, Goiás ou Santa Catarina. Para esses Estados, a perda total seria de cerca de R$ 14 bilhões.
É preciso ressaltar, no entanto, que as notas fiscais eletrônicas contabilizam o imposto "cheio", ou seja, não descontam os incentivos concedidos às empresas. "Só vamos ter o valor efetivo da compensação necessária quando os Estados informarem seus números", diz Barbosa.
Com base nas notas fiscais eletrônicas, São Paulo ganha cerca de R$ 1 bilhão de receita com a transição do ICMS para o destino e a redução da alíquota para 4%. O governo estadual contesta esse número, porque o Estado é um exportador líquido e, portanto, perderia com a reforma.
"O fundo de compensação tem que ser objetivo e prático, para que os Estados acreditem que efetivamente serão ressarcidos", diz o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. "É preferível uma medida objetiva do que hipóteses sobre quanto um Estado pode ganhar com o fim dos benefícios fiscais."
Fim do ano
A expectativa da Fazenda é enviar a reforma do ICMS ao Congresso até o fim do ano. Barbosa admite, no entanto, que trata-se de uma "decisão política".
Para o consultor e mestre em finanças públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Amir Khair, o país atravessa sua "melhor chance" de conseguir uma reforma tributária. No governo Lula, foram elaboradas duas propostas, em 2003 e em 2008, mas pouco sobrou delas.
Khair avalia que agora é diferente porque o governo se dispôs a ressarcir os Estados e por conta da existência da nota fiscal eletrônica, que permite calcular as perdas de forma objetiva e só totalmente implantada no início do ano passado.
Ele, no entanto, não está otimista que a reforma do ICMS será o fim da guerra fiscal. "Durante o prazo de adaptação, os Estados poderão usar sua criatividade para criar novos incentivos", disse. Para o especialista, a única solução é o Supremo Tribunal Federal (STF) editar uma "súmula vinculante" que condena a priori qualquer benefício ilegal e evita discussões jurídicas.
Governo planeja compensar os Estados para acabar com os subsídios e mudar o sistema de cobrança do ICMS em oito anos
27 de setembro de 2012
SÃO PAULO - O Ministério da Fazenda já avançou na elaboração da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acabar com a guerra fiscal. A proposta em discussão hoje com os Estados prevê a transferência da cobrança do imposto da origem da operação para o destino, com redução da alíquota interestadual para 4% em um prazo máximo de oito anos.
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O governo federal também concorda em ressarcir os Estados que vão perder receita em, no máximo, R$ 14 bilhões anuais. Esse montante, no entanto, pode ser reduzido significativamente se for descontado o ganho de arrecadação resultante do fim dos benefícios ilegais concedidos na guerra fiscal.
"Em uma estimativa conservadora, pode cair 50% ", informou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele explicou que não faz sentido compensar os Estados por uma receita que efetivamente não arrecadam por conta dos programas de incentivo fiscal. "Será uma compensação parcial e temporária", frisou.
A proposta da Fazenda está no meio do caminho do que é defendido pelos diferentes grupos de governadores. Hoje as alíquotas interestaduais de ICMS estão em 12% e 7%. A proposta de São Paulo, apoiada por alguns Estados, é uma alíquota única de 4% em um prazo de quatro anos.
Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste preferem a manutenção do sistema de tarifas diferenciadas e defendem uma redução para 7% e 4%, em um período de oito anos. "Caso a reforma ocorra, é necessário um prazo longo de adaptação, a manutenção da assimetria entre as alíquotas, e um fundo de compensação", disse Maurício Cesar Duque, secretário da Fazenda do Espírito Santo.
Para o Ministério da Fazenda, oito anos é o prazo "máximo" e a reforma poderia ser feita mais rapidamente. "É necessário um tempo para os Estados se adaptarem e para custear a reforma. Mas, se houver recursos, pode ser feito mais rapidamente", disse Barbosa.
Polêmica
O fundo de compensação promete ser um dos temas mais polêmicos. A Fazenda utilizou como base de cálculo as notas fiscais eletrônicas. Por esses dados, apenas alguns Estados perdem receita com a reforma, como Amazonas, Espírito Santo, Goiás ou Santa Catarina. Para esses Estados, a perda total seria de cerca de R$ 14 bilhões.
É preciso ressaltar, no entanto, que as notas fiscais eletrônicas contabilizam o imposto "cheio", ou seja, não descontam os incentivos concedidos às empresas. "Só vamos ter o valor efetivo da compensação necessária quando os Estados informarem seus números", diz Barbosa.
Com base nas notas fiscais eletrônicas, São Paulo ganha cerca de R$ 1 bilhão de receita com a transição do ICMS para o destino e a redução da alíquota para 4%. O governo estadual contesta esse número, porque o Estado é um exportador líquido e, portanto, perderia com a reforma.
"O fundo de compensação tem que ser objetivo e prático, para que os Estados acreditem que efetivamente serão ressarcidos", diz o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. "É preferível uma medida objetiva do que hipóteses sobre quanto um Estado pode ganhar com o fim dos benefícios fiscais."
Fim do ano
A expectativa da Fazenda é enviar a reforma do ICMS ao Congresso até o fim do ano. Barbosa admite, no entanto, que trata-se de uma "decisão política".
Para o consultor e mestre em finanças públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Amir Khair, o país atravessa sua "melhor chance" de conseguir uma reforma tributária. No governo Lula, foram elaboradas duas propostas, em 2003 e em 2008, mas pouco sobrou delas.
Khair avalia que agora é diferente porque o governo se dispôs a ressarcir os Estados e por conta da existência da nota fiscal eletrônica, que permite calcular as perdas de forma objetiva e só totalmente implantada no início do ano passado.
Ele, no entanto, não está otimista que a reforma do ICMS será o fim da guerra fiscal. "Durante o prazo de adaptação, os Estados poderão usar sua criatividade para criar novos incentivos", disse. Para o especialista, a única solução é o Supremo Tribunal Federal (STF) editar uma "súmula vinculante" que condena a priori qualquer benefício ilegal e evita discussões jurídicas.
Tuesday, September 4, 2012
BRASIL NEGOCIA ACUERDOS COMERCIALES CON 49 PAISES ZERO IMPUESTO DE IMPORTACION
Governo quer estimular acordos comerciais / Sergio LeoO governo brasileiro poderá decidir hoje dar um novo impulso à negociação de acordos comerciais com outros países.
Publicada em 04 de Setembro de 2012 O governo brasileiro poderá decidir hoje dar um novo impulso à negociação de acordos comerciais com outros países. A decisão sobre a abertura de negociações de um acordo de livre comércio do Mercosul com o Canadá e a retomada das negociações do acordo do bloco com a União Europeia, ainda este ano, serão os principais temas da pauta da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá, pela primeira vez, a presença do ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota - uma indicação da importância conferida pelo Itamaraty ao tema.
A Camex também decidirá hoje sobre uma iniciativa polêmica, a promessa de conceder às 49 nações mais pobres do mundo a abertura unilateral do mercado brasileiro, com tarifa zero aos produtos exportados por esses países. A iniciativa, sugerida há seis anos pelo governo do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), é combatida por empresários brasileiros de setores como têxtil e eletroeletrônico, temerosos da concorrência de países como Camboja e Bangladesh, para onde empresas chinesas têm migrado nos últimos anos.
Diplomatas e técnicos do governo argumentam que a abertura terá salvaguardas que impedirão uma inundação de confecções importadas a preço baixo. Hoje, as vendas desses países para o Brasil representam 0,5% do total de importações brasileiras - 0,1% se excluídas as importações de petróleo.
Se confirmadas, essas iniciativas de comércio serão as primeiras tomadas já com a Venezuela como sócio integral do Mercosul, o que exigirá adaptações do processo negociador para acomodar um parceiro que nem sequer começou a discutir a abertura do próprio mercado aos sócios no bloco composto por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.Além disso, os paraguaios estão suspensos do Mercosul, acusados de romper a cláusula democrática do grupo ao decidir em dois dias o impeachment do presidente Francisco Lugo. Os ministros da Camex terão de decidir qual a proposta brasileira para levar à frente negociações comerciais na atual situação - com um sócio suspenso e outro incorporado, mas ainda em processo de integração efetiva.
No caso da Venezuela, já há uma proposta, feita informalmente, para permitir a negociação do acordo com a União Europeia, que está em andamento. Haveria duas negociações em paralelo, uma entre os europeus e sócios originais do Mercosul, e outra entre a União Europeia e os venezuelanos, com mecanismos de convergência dos dois acordos. Um negociador brasileiro afirma que há simpatia de diplomatas europeus pela ideia, que não é, porém, de fácil execução.
As negociações com a União Europeia começaram em 1995, foram interrompidas em 2004 e retomadas recentemente. Há interesse dos europeus em avançar para um acordo, e o governo brasileiro discutirá hoje quando e como elaborar a lista com ofertas de redução de tarifas, a ser apresentada em troca da abertura do mercado dos europeus.
Com o Canadá, os países do Mercosul fazem consultas "exploratórias" desde junho do ano passado para um possível acordo de livre comércio, mas só recentemente os canadenses deram sinais de que estão dispostos a iniciar, de fato, uma negociação para um acordo de derrubada geral da tarifas de importação.O Brasil tem de negociar em conjunto, com os sócios do Mercosul, e fará parte da reunião da Camex a discussão sobre como atrair a Argentina, que tem adotado uma política de crescente controle das importações, para a negociação com os europeus. Pelo calendário em discussão, que prevê etapas para a liberalização de comércio e corte nas tarifas de importação, o livre comércio para produtos considerados mais sensíveis dificilmente ocorreria antes de 2030.
Segundo uma autoridade envolvida nessas negociações, o acúmulo, nesta semana, de iniciativas na área de comércio não é fruto de alguma nova decisão de governo, mas da evolução de várias discussões travadas pelo Itamaraty e outras áreas do governo. A reunião da Camex é a "hora da verdade", comenta essa autoridade. Os ministros decidirão que estratégia pretendem adotar para os acordos comerciais, e que ritmo pretendem dar a essas negociações.
A abertura aos países mais pobres, embora temida por empresários brasileiros, deve ter efeito mais simbólico que prático, se vingar o modelo em discussão no governo, que prevê mecanismos de controle para evitar importação de produtos capazes de afetar seriamente a produção de mercadorias sensíveis à competição desses exportadores, como os têxteis. Na pauta da Câmara de Comércio Exterior, está também a decisão de antecipar a abertura do mercado brasileiro ao Haiti, para estimular investimentos naquele país.
Fonte: Valor
Publicada em 04 de Setembro de 2012 O governo brasileiro poderá decidir hoje dar um novo impulso à negociação de acordos comerciais com outros países. A decisão sobre a abertura de negociações de um acordo de livre comércio do Mercosul com o Canadá e a retomada das negociações do acordo do bloco com a União Europeia, ainda este ano, serão os principais temas da pauta da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá, pela primeira vez, a presença do ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota - uma indicação da importância conferida pelo Itamaraty ao tema.
A Camex também decidirá hoje sobre uma iniciativa polêmica, a promessa de conceder às 49 nações mais pobres do mundo a abertura unilateral do mercado brasileiro, com tarifa zero aos produtos exportados por esses países. A iniciativa, sugerida há seis anos pelo governo do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), é combatida por empresários brasileiros de setores como têxtil e eletroeletrônico, temerosos da concorrência de países como Camboja e Bangladesh, para onde empresas chinesas têm migrado nos últimos anos.
Diplomatas e técnicos do governo argumentam que a abertura terá salvaguardas que impedirão uma inundação de confecções importadas a preço baixo. Hoje, as vendas desses países para o Brasil representam 0,5% do total de importações brasileiras - 0,1% se excluídas as importações de petróleo.
Se confirmadas, essas iniciativas de comércio serão as primeiras tomadas já com a Venezuela como sócio integral do Mercosul, o que exigirá adaptações do processo negociador para acomodar um parceiro que nem sequer começou a discutir a abertura do próprio mercado aos sócios no bloco composto por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.Além disso, os paraguaios estão suspensos do Mercosul, acusados de romper a cláusula democrática do grupo ao decidir em dois dias o impeachment do presidente Francisco Lugo. Os ministros da Camex terão de decidir qual a proposta brasileira para levar à frente negociações comerciais na atual situação - com um sócio suspenso e outro incorporado, mas ainda em processo de integração efetiva.
No caso da Venezuela, já há uma proposta, feita informalmente, para permitir a negociação do acordo com a União Europeia, que está em andamento. Haveria duas negociações em paralelo, uma entre os europeus e sócios originais do Mercosul, e outra entre a União Europeia e os venezuelanos, com mecanismos de convergência dos dois acordos. Um negociador brasileiro afirma que há simpatia de diplomatas europeus pela ideia, que não é, porém, de fácil execução.
As negociações com a União Europeia começaram em 1995, foram interrompidas em 2004 e retomadas recentemente. Há interesse dos europeus em avançar para um acordo, e o governo brasileiro discutirá hoje quando e como elaborar a lista com ofertas de redução de tarifas, a ser apresentada em troca da abertura do mercado dos europeus.
Com o Canadá, os países do Mercosul fazem consultas "exploratórias" desde junho do ano passado para um possível acordo de livre comércio, mas só recentemente os canadenses deram sinais de que estão dispostos a iniciar, de fato, uma negociação para um acordo de derrubada geral da tarifas de importação.O Brasil tem de negociar em conjunto, com os sócios do Mercosul, e fará parte da reunião da Camex a discussão sobre como atrair a Argentina, que tem adotado uma política de crescente controle das importações, para a negociação com os europeus. Pelo calendário em discussão, que prevê etapas para a liberalização de comércio e corte nas tarifas de importação, o livre comércio para produtos considerados mais sensíveis dificilmente ocorreria antes de 2030.
Segundo uma autoridade envolvida nessas negociações, o acúmulo, nesta semana, de iniciativas na área de comércio não é fruto de alguma nova decisão de governo, mas da evolução de várias discussões travadas pelo Itamaraty e outras áreas do governo. A reunião da Camex é a "hora da verdade", comenta essa autoridade. Os ministros decidirão que estratégia pretendem adotar para os acordos comerciais, e que ritmo pretendem dar a essas negociações.
A abertura aos países mais pobres, embora temida por empresários brasileiros, deve ter efeito mais simbólico que prático, se vingar o modelo em discussão no governo, que prevê mecanismos de controle para evitar importação de produtos capazes de afetar seriamente a produção de mercadorias sensíveis à competição desses exportadores, como os têxteis. Na pauta da Câmara de Comércio Exterior, está também a decisão de antecipar a abertura do mercado brasileiro ao Haiti, para estimular investimentos naquele país.
Fonte: Valor
ARGENTINA VISITARA CARACAS
Empresarios argentinos visitarán Caracas para fortalecer relaciones comerciales
El ministro de Planificación de Argentina, Julio de Vido visitará próximamente el país (Créditos: Captura VTV)
11:13 a.m.
AVN.- El presidente Hugo Chávez, anunció que en los próximos días vendrá a Caracas el ministro de Planificación de Argentina, Julio de Vido y cerca de 40 empresarios interesados en establecer relaciones con el país.
"Es lo que se comienza a abrir con el ingreso de Venezuela al Mercosur, que tanto nos costó y que tan criticado fue por la derecha venezolana y otros sectores del continente, empezando por Estados Unidos, que siempre se opuso a eso", añadió el mandatario en una entrevista con el programa Full Chola, conducido por Juan Manuel Laguardia y transmitido por la emisora Fiesta 106.5 FM.
El Jefe de Estado dijo que este bloque es fundamental para consolidar la soberanía y el avance comercial de la nación en el periodo presidencial 2013-1019, además resaltó que la ubicación geográfica y estratégica de Venezuela favorecerá al intercambio comercial entre naciones hermanas.
"Tenemos que ir acoplándonos para el ingreso de Venezuela al Mercosur, que es un bloque político y geoeconómico, para continuar consolidando la independencia nacional y la transición al socialismo democrático", explicó.
El Mercosur está integrado por Brasil, Uruguay, Argentina y ahora Venezuela como miembros plenos, mientras que Bolivia, Ecuador, Perú, Chile y Colombia forman parte del bloque como países asociados
El ministro de Planificación de Argentina, Julio de Vido visitará próximamente el país (Créditos: Captura VTV)
11:13 a.m.
AVN.- El presidente Hugo Chávez, anunció que en los próximos días vendrá a Caracas el ministro de Planificación de Argentina, Julio de Vido y cerca de 40 empresarios interesados en establecer relaciones con el país.
"Es lo que se comienza a abrir con el ingreso de Venezuela al Mercosur, que tanto nos costó y que tan criticado fue por la derecha venezolana y otros sectores del continente, empezando por Estados Unidos, que siempre se opuso a eso", añadió el mandatario en una entrevista con el programa Full Chola, conducido por Juan Manuel Laguardia y transmitido por la emisora Fiesta 106.5 FM.
El Jefe de Estado dijo que este bloque es fundamental para consolidar la soberanía y el avance comercial de la nación en el periodo presidencial 2013-1019, además resaltó que la ubicación geográfica y estratégica de Venezuela favorecerá al intercambio comercial entre naciones hermanas.
"Tenemos que ir acoplándonos para el ingreso de Venezuela al Mercosur, que es un bloque político y geoeconómico, para continuar consolidando la independencia nacional y la transición al socialismo democrático", explicó.
El Mercosur está integrado por Brasil, Uruguay, Argentina y ahora Venezuela como miembros plenos, mientras que Bolivia, Ecuador, Perú, Chile y Colombia forman parte del bloque como países asociados
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